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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 24/02/2025 às 15:40

Nº	Data	Situação	Assunto	Anexo(s)
490-2019	09/09/2019	Vigente	Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais de Tupanatinga, conforme especifica, e dá outras providências.	Visualizar
453-2017	28/11/2017	Vigente	Dispõe sobre a criação de Programas Assistências e Culturais e dá outras providências.	Visualizar
458-2017	18/12/2017	Vigente	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Tupanatinga, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.	Visualizar
442-2017	08/03/2017	Vigente	CONSTITUI A BANDEIRA, O BRASÃO E AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
489-2019	04/09/2019	Vigente	Determina aos bancos obrigações relativas ao atendimentos dos usuários nas agências bancarias situadas no território do município de Tupanatinga e da outras providencias.	Visualizar
411-2015	30/01/2015	Vigente	Reajusta valor do Piso Salarial dos Professores de Tupanatinga, e dá outras providências.	Visualizar
410-2015	30/01/2015	Vigente	Dispõe sobre a fixação do menor salário do Município e dá outras providências.	Visualizar
412-2015	06/04/2015	Vigente	Autoriza a abertura de um crédito Adicional Especial e da Outras Providências.	Visualizar
413-2015	22/05/2015	Vigente	Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Combates a Endemias e dá outras providencias.	Visualizar
414-2015	22/05/2015	Vigente	Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso.	Visualizar
415-2015	22/05/2015	Vigente	Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Tupanatinga, conforme especifica.	Visualizar
418-2015	20/10/2015	Vigente	Institui O Plano Municipal de Educação — PME Com suas metas e estratégias, para o decênio 2015-2025 e determina outras providências.	Visualizar
419-2015	21/10/2015	Vigente	Fixa remuneração de funções gratificadas de diretor Escolar e Supervisor escolar e dá outras providencias.	Visualizar
421-2015	08/12/2015	Vigente	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Tupanatinga, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.	Visualizar
422-2015	08/12/2015	Vigente	Altera a Lei nº 394/2013 que estabelece o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.	Visualizar

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